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1. TRC2005-04-19

   323/05

   Relator: ARTUR DIAS

   I – O direito de regresso da seguradora em casos de abandono do

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
2. TRC2005-03-31

   4167/04

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Os elementos constitutivos da justa causa são : a existência de um

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE TAL MEDIDA
3. TRC2005-02-02

   3934/04

   Relator: ALICE SANTOS

   I — A Rede Ferroviária Nacional sucedeu na posição jurídica da CP —Caminhos

   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • SUCESSÃO DA CP PELA REFER
   • CULPA PRESUMIDA
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER
   • EP.- E DO CHEFE DA ESTAÇÃO