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1830/05
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O direito de acção respeitante às prestações fixadas na LAT caduca
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Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O direito de acção respeitante às prestações fixadas na LAT caduca
Relator: JORGE ARCANJO
I – A marcha-atrás representa um perigo acrescido na circulação rodoviária, de
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – O depoimento de parte constitui um meio técnico de provocar a
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Relator: SERRA LEITÃO
I – Com a nova lei dos acidentes de trabalho – Lei nº 100/97
Relator: ANTÓNIO MARTINS
I – A orientação jurisprudencial dominante vai no sentido da necessidade de se
Relator: ESTEVES MARQUES
I- Porque a transcrição se destina à verificação, pelo tribunal superior, das
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Para casos de pensões por morte, o legislador previu soluções diferenciadas
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos casos a que se dirige a previsão da al. a
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Não se pode determinar que os alimentos ao menor sejam prestados pelo
Relator: CACILDA SENA
I. As várias alíneas do n.º 2, do art.º 132
Relator: JAIME FERREIRA
O artº 5º do DL 218/99 estabelece uma inversão do ónus da
Relator: SERRA LEITÃO
I – Quando um acidente ocorre por violação das regras relativas à segurança
Relator: COELHO DE MATOS
1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo
Relator: JAIME FERREIRA
I – Uma vez registadas uma firma ou uma marca, esse registo confere
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I – Conquanto a culpa constitua limite inultrapassável da medida da pena, a
Relator: OLIVEIRA MENDES
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer
Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz
Relator: SERRA LEITÃO
I – A discordância ( do Tribunal ) perante uma perícia médica tem que ser
Relator: RUI BARREIROS
Entre o utente da auto-estrada e a Brisa estabelece-se um