4 resultados

1. TRE2005-04-28

   245/05-2

   Relator: RUI VOUGA

   circunstância de inexistirem sinais permanentes (marcos ou outros) das linhas divisórias dos respectivos prédios contíguos, por nunca terem sido colocados ou por haverem sido removidos

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRE2005-12-06só sumário

   1247/05-1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na

   • OMISSÃO
   • CAUSALIDADE
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
3. TRE2005-04-07

   2725/04-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – O titular dum direito real tem um poder directo e imediato

   • POSSE
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
4. TRE2005-03-17

   2965/04-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A acção de demarcação tem natureza pessoal, que não real e

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO