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Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A excepção do caso julgado, como excepção dilatória, pressupõe a repetição
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Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A excepção do caso julgado, como excepção dilatória, pressupõe a repetição
Relator: CURA MARIANO
I – A admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – À rectificação de erros de escrita em peças processuais oferecidas pelas
Relator: ARTUR DIAS
I – A figura jurídica do caso julgado, para além de eventuais razões
Relator: JORGE ARCANJO
I – Em caso disparidade de laudos periciais cabe ao tribunal dar preferência
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Uma causa é prejudicial em relação a outra quando o julgamento
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Os proprietários de terrenos confinantes apenas gozam do direito de preferência
Relator: HELDER ROQUE
1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para
Relator: LUÍS RAMOS
I- Uma faca, embora seja um meio perigoso, mesmo letal, não encerra
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – De acordo com o disposto no artº 1371º do Código Civil
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – No artº 1351º do C. Civ. consagra-se o princípio de
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – O tribunal deve conhecer da excepção da ilegitimidade no despacho saneador
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Se a entidade expropriante, ao recorrer para o Tribunal, apenas pôs em
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A aprovação de obra inovadora em parte comum do prédio sujeito
Relator: HELDER ROQUE
1. Não se demonstrando que as objectivas das câmaras de vídeo incidam
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Para que uma servidão de passagem possa ser adquirida por usucapião
Relator: GARCIA CALEJO
No desenvolvimento de um processo de demarcação cabe aos peritos, num primeiro