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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
operação de crédito documentário que se desdobra numa relação trilateral, típica das relações de comércio internacional, fundada nas Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários, geralmente aceites no Comércio ... Jurídico Internacional, que lhes dá segurança e celeridade, organizadas e compiladas pela Câmara de Comércio Internacional, em que predomina o contrato de compra e venda de mercadorias – contrato entre vendedor
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
A excepção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus) prevista
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª- É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, a norma
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Tendo o réu alegado que as partes escolheram foro estrangeiro para
DIRECTIVA 2005/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2005/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
O Projecto de Acordo entre o Governo da República da Roménia e
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Ponto fulcral da relevância e eficácia do contrato de crédito documentário
DIRECTIVA 2005/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2005/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. As tabelas de velocidade apenas constituem um elemento de trabalho - têm
que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE relativa às medidas de
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - Nos termos do artigo 43º da Lei nº 107/2001, de 8
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A convenção de arbitragem é nula, por respeitar a direitos indisponíveis
Relator: ANTÓNIO PRIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. De harmonia com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 422/89
Relator: MANUEL MATOS
1 – As colocações e transferências dos funcionários diplomáticos efectivar-se-ão tendo
que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE no que