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Relator: GONÇALVES ROCHA
permita investir na sua formação profissional em áreas compatíveis com as suas capacidades. 2. Nos casos de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH) o referido subsídio é sempre ... legislador ter considerado mais relevante a incapacidade total para a profissão habitual, independentemente da capacidade residual para as outras profissões, situação que implicará em regra a perda do posto
Relator: FERNANDES DA SILVA
para todo e qualquer trabalho ), a ponderar em função da (in)capacidade funcional residual para o exercício de uma outra profissão compatível
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
DIRECTIVA 2005/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: SERRA LEITÃO
I – Como decorre expressamente da Lei 100/97, de 13/09 – artºs 17º, nº
Número: 10/B/2005 Data: 26-10-2005 Entidades visadas: Ministro da Ciência, Tecnologia
Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e Ordem dos Arquitectos
Relator: BELMIRO ANDRADE
I. O tribunal, apreciando e julgando a matéria de facto, deve extrair
DIRECTIVA 2005/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O concurso para a celebração de contrato público de aprovisionamento tem
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: RUI MAURÍCIO
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção
Relator: RUI VOUGA
I – As limitações ao direito de denúncia do contrato de arrendamento fundado
Relator: ANSELMO LOPES
I - O segredo profissional não abrange todos os factos conhecidos pelo Advogado
Relator: PAULO SÁ
1.ª – No actual quadro jurídico, a competência material dos julgados de
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – No caso de alteração ao plano convencionado, o direito ao prolongamento
que altera o anexo VI da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos
que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento
Relator: RUI MAURÍCIO
I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição