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Relator: VIEIRA E CUNHA
prova da insanidade do espírito do declarante, não bastando o mero enfraquecimento das respectivas capacidades críticas. V – O casamento é uma figura perfeitamente definida, não só na lei, como ... razão pela qual as respectivas implicações e consequências, mais a mais se reportadas à pessoa com quem se vivia maritalmente, são, em termos de normalidade, de muito fácil apreensão
Relator: ANSELMO LOPES
I – Os Tribunais de recurso não repetem julgamentos e os erros de
Relator: MANSO RAÍNHO
I – O direito a pensão de sobrevivência a favor de quem viveu
Relator: VEIERA E CUNHA
I – É admissível a apresentação das alegações de recurso no 39º dia
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
I - O Protocolo de Acordo é nulo, porque a declaração do autor
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1-No caso de indeferimento do pedido de apoio judiciário, numa acção
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O presente recurso vem interposto pelo arguido que defende que se
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Aquele que, num espaço destinado ao público específico (clientes de unidade
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Aquele que, num espaço destinado ao público específico (clientes de unidade
Relator: RICARDO SILVA
I – De acordo com o disposto nos artigos 260º e 262º do
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – A nota típica mais destacada da prova pericial consiste em o
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I - Enquanto socialmente, por vezes, o infractor fiscal, que o é apenas
Relator: RICARDO SILVA
I – O facto de os contribuintes remeterem aos serviços da administração do
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Sendo imputado ao arguido que foi ele quem fez uma encomenda
Relator: RICARDO SILVA
I - Não há qualquer motivo legal para se dilatar o prazo dos
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O posicionamento de que fiança pode ser constituída não só por
Relator: ANSELMO LOPES
I - O segredo profissional não abrange todos os factos conhecidos pelo Advogado
Relator: RICARDO SILVA
I - O elemento subjectivo do tipo legal de crime infere-se, por
Relator: RICARDO SILVA
I – Provou-se que o arguido é solteiro, vive só, está desempregado