TRG
1631/05-1
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O crime de abuso de confiança “ é, segundo a sua essência
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Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O crime de abuso de confiança “ é, segundo a sua essência
Relator: OLIVEIRA MENDES
I – O elemento material dos crimes contra a honra, ou seja, a
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Relator: HELDER ROQUE
1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para
Relator: MANUEL MATOS
Senhor Ministro da Justiça, Excelência: I O Director Nacional da Polícia Judiciária
Relator: JORGE ARCANJO
I – Em caso de impugnação da matéria de facto, a lei não
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Quando o tomador e beneficiário do seguro é o comprador de
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Apesar de o Tribunal Colectivo ter dado como provado que o
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Como se sabe, com as escutas, a intromissão afecta não só
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – A acusação no processo abreviado só pode ter lugar se não