6 resultados

1. TRG2005-12-14

   1978/05-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A venda judicial por carta fechada é um negócio jurídico complexo

   • FALÊNCIA
2. TRG2005-11-13

   2135/05-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   diversas, desde que diferenciadamente justificadas. Este princípio, entendido como um modo de controlar o legislador ordinário, tão-só permite que este estabeleça uma pontual diversificação de procedimento desde ... prepotência legislativa. É esta a “opinio communis” advogada consensualmente pela hodierna doutrina que se pronuncia no sentido de que a igualdade constitucional engloba a proibição de arbítrio, proibição de discriminação

   • RECLAMAÇÃO
3. TRG2005-07-11

   2374/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para

   • DESTITUIÇÃO
   • GERENTE
   • ACTIVIDADE ACESSÓRIA
4. TRG2005-06-22

   921/05-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I - Enquanto socialmente, por vezes, o infractor fiscal, que o é apenas

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS
5. TRG2005-06-01

   980/05-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Nas acções de demarcação, a causa de pedir é complexa e

   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • TITULARIDADE
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA
6. TRG2005-02-16

   197/05-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A convenção de arbitragem é nula, por respeitar a direitos indisponíveis

   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA