TRC
1488/05
Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do artº 698º, nº 2, do CPC, o apelante
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Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do artº 698º, nº 2, do CPC, o apelante
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A aprovação de obra inovadora em parte comum do prédio sujeito
Relator: HELDER ALMEIDA
1. O princípio do juiz natural ou juiz legal, com consagração constitucional
Relator: TÁVORA VITOR
1. O liquidatário tem poderes para autorizar a utilização de terrenos da
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os limites materiais da propriedades de imóveis estão definidos no n
Relator: CURA MARIANO
I – A admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade
Relator: HELDER ROQUE
1. Tendo sido as próprias partes que, documentalmente, estipularam o prazo de
Relator: HELDER ROQUE
1. Concedida a indemnização a que estava obrigado, o Estado, na qualidade