163 resultados

1. TRE2005-01-13

   2062/04-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – No direito de regresso surge-nos um direito novo. Foi cumprida

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SUBROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
2. TRE2005-01-12

   2154/05-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O empreiteiro goza de direito de retenção sobre obra em execução

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
3. TRE2005-01-11só sumário

   1922/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   Aplicada ao arguido a sanção de inibição de conduzir em processo de

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
   • COMINAÇÃO
   • DESOBEDIÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO