TRC
461/05
Relator: GARCIA CALEJO
I – Nos termos do nº 4 do artº 442º do C. Civ
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Relator: GARCIA CALEJO
I – Nos termos do nº 4 do artº 442º do C. Civ
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA
I – Salvo os casos em que a legitimidade decorre da Lei, ela
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A acção de demarcação tem natureza pessoal, que não real e
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Para responsabilizar ambos os cônjuges pelo pagamento de uma dívida no
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
A lei não estabelece qualquer penalidade para o incumprimento do disposto no
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – A prioridade de passagem é um conceito de direito que só
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1 – A indemnização dos danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência
Relator: JORGE ARCANJO
I – O despacho de arquivamento em processo de falência contende directamente com
Relator: TAVARES DE PAIVA
Tendo o concessionário de uma marca de automóveis alertado um adquirente que
Relator: TAVARES DE PAIVA
O simples facto de o requerente provar, indiciariamente, que é comproprietário de
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: TÁVORA VITOR
1. O Réu que tenha acção de regresso contra ter-ceiro para
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Mesmo que o lesado, que ficou incapacitado, não exerça uma profissão à
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O direito à imagem como direito fundamental da personalidade, incluído no
Relator: ANA RESENDE
I – São eficazes os actos praticados pelo advogado, se interposta execução, após
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – A al. a) do nº 1 do artº 712º do C.P.Civil
Relator: JAIME FERREIRA
I – Havendo registo de aquisição do direito de propriedade sobre um imóvel
Relator: JAIME FERREIRA
I – O prazo máximo de 8 dias para a secretaria judicial facultar
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - Nos termos do artigo 43º da Lei nº 107/2001, de 8
Relator: BORDALO LEMA
I – O impedimento é justo quando não permitir a prática atempada do