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Relator: RUI VOUGA
I – As limitações ao direito de denúncia do contrato de arrendamento fundado
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Relator: RUI VOUGA
I – As limitações ao direito de denúncia do contrato de arrendamento fundado
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
A actual redacção do nº2 do artº 456º do CPC, além de
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção
Relator: REGINA ROSA
Desde que se modifiquem as condições que se utilizaram para fixar os
Relator: HELDER ROQUE
1. Constituindo o domicílio do locatário, à data do vencimento, o lugar
Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Requerendo a autora, na réplica, a condenação da ré como litigante de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos
Relator: RUI VOUGA
A causa de pedir na acção de demarcação é complexa competindo ao
Relator: GARCIA CALEJO
I - Nos termos do artº 83º, nº 1, al. d), do E.O.A
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA
I – Havendo divergência entre as partes quanto ao sentido que quiseram dar
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – O princípio geral da obrigação de indemnizar, é o da reposição
Relator: ROSA TCHING
1º- A simulação tanto pode ser arguida por meio de acção como
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
No caso de o réu se defender por excepção, o autor não
Relator: TAVARES DE PAIVA
No controle da decisão sobre a matéria de facto controvertida e julgada
Relator: HELDER ROQUE
1. A alegação de deficiência, obscuridade e contradição da decisão proferida sobre
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – No caso de alteração ao plano convencionado, o direito ao prolongamento
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – No caso em apreço, o arguido avista o carro de bois
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Nos termos do art.º 712º, n.º 4, a decisão da
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. As tabelas de velocidade apenas constituem um elemento de trabalho - têm