TRC
1591/05
Relator: JAIME FERREIRA
O artº 5º do DL 218/99 estabelece uma inversão do ónus da
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Relator: JAIME FERREIRA
O artº 5º do DL 218/99 estabelece uma inversão do ónus da
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A incapacidade temporária converte-se em incapacidade permanente decorridos 18 meses
Relator: SERRA LEITÃO
I – O acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira ( falta grave e
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA
Os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo da união de facto para que
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Nas acções de demarcação, a causa de pedir é complexa e
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A conformidade do “casamento urgente”, definido no artº 1622º nº1 C.Civ
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I. Em acção de simples apreciação negativa, compete aos demandados a prova
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Nos arrendamentos transmitidos por morte dos ascendentes para os descendentes, o
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – O artº 1793º, nº 1, do Código Civil, ao referir como
Relator: COELHO DE MATOS
1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Quando o tomador e beneficiário do seguro é o comprador de
Relator: GONÇALVES ROCHA
Se apenas o sinistrado requer junta médica, por não concordar com o
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Sendo imputado ao arguido que foi ele quem fez uma encomenda
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges vigora não só durante
Relator: JAIME FERREIRA
I – Uma vez registadas uma firma ou uma marca, esse registo confere
Relator: RUI VOUGA
I – No âmbito dum contrato de locação financeira de um veículo automóvel
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I – Conquanto a culpa constitua limite inultrapassável da medida da pena, a
Relator: JAIME FERREIRA
I – Os factos considerados como provados nos fundamentos de uma sentença não
Relator: GARCIA CALEJO
I – Face às alterações introduzidas no CPC pelo DL nº 183-A
Relator: TAVARES DE PAIVA
Sendo controvertido o tipo de contrato celebrado entre as partes, não pode