TRG
538/05-2
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Sendo imputado ao arguido que foi ele quem fez uma encomenda
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Relator: MARIA AUGUSTA
I – Sendo imputado ao arguido que foi ele quem fez uma encomenda
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Nos termos do art. 17º nº1 al. a) da Lei nº
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I – Os Acórdãos previstos nos artºs 732º-A e 732º-B,emboras
Relator: MANUEL NABAIS
I. No ilícito de mera ordenação social a culpa não radica na
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. O conhecimento das causas da nulidade da sentença precede a averiguação
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos para a admissão
Relator: RICARDO SILVA
I - Não há qualquer motivo legal para se dilatar o prazo dos
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O posicionamento de que fiança pode ser constituída não só por
Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I- Age com "especial censurabilidade ou perversidade" exigida pelo n° 1 do
Relator: RUI VOUGA
I – As limitações ao direito de denúncia do contrato de arrendamento fundado
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção
Relator: ANSELMO LOPES
I - O segredo profissional não abrange todos os factos conhecidos pelo Advogado
Relator: RICARDO SILVA
I - O elemento subjectivo do tipo legal de crime infere-se, por
Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz
Relator: RUI VOUGA
I - Na falta de cláusula ou de uso em contrário, o preço
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos
Relator: RUI MAURÍCIO
I. A verificação do requisito da anomalia psíquica grave para o internamento
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - A indemnização por danos futuros decorrentes de incapacidade permanente deve ser
Relator: MARTINHO CARDOSO
A pena acessória de inibição de conduzir veículos com motor, a que
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção