TRG
1227/05-1
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O âmbito do artº 227º C.Civ. abrange quer a ruptura de
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Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O âmbito do artº 227º C.Civ. abrange quer a ruptura de
Relator: MANUEL NABAIS
I. Pretendendo impugnar a decisão proferida sobre matéria de facto, deve o
Relator: RUI MAURÍCIO
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I – Os Acórdãos previstos nos artºs 732º-A e 732º-B,emboras
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O auto de venda de objectos declarados perdidos não é portador
Relator: OLIVEIRA MENDES
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer
Relator: HELDER ROQUE
1. Constituindo o domicílio do locatário, à data do vencimento, o lugar
Relator: RUI VOUGA
A causa de pedir na acção de demarcação é complexa competindo ao
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - Têm direito ao abono para despesas de representação previsto no
Relator: SERRA LEITÃO
I – A discordância ( do Tribunal ) perante uma perícia médica tem que ser
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – Na obrigação de meios o devedor apenas se compromete a desenvolver
Relator: RUI BARREIROS
Entre o utente da auto-estrada e a Brisa estabelece-se um
Relator: HELDER ROQUE
1. A alegação de deficiência, obscuridade e contradição da decisão proferida sobre
Relator: SOUSA PINTO
I – Da conjugação do disposto nos artºs 126º-A, nº 1, e
DIRECTIVA 2005/1/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A acção de demarcação tem natureza pessoal, que não real e
Relator: MANUEL NABAIS
O requerimento em que o recorrente solicita cópia do registo magnético da
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O direito à imagem como direito fundamental da personalidade, incluído no
que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento