TRE
1578/05-1
Relator: MANUEL NABAIS
I. Enquanto vigorar a declaração de contumácia, que caduca com a apresentação
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Relator: MANUEL NABAIS
I. Enquanto vigorar a declaração de contumácia, que caduca com a apresentação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1- Existe incumprimento definitivo sempre que a prestação não tenha sido cumprida
Relator: SERRA LEITÃO
I – Considera-se justo impedimento o evento não imputável à parte nem
Relator: ARTUR DIAS
I- Abstractamente, qualquer documento que contenha a assinatura genuína da pessoa a
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Nem a prisão preventiva nem qualquer outra medida de coacção (com
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Nas acções de demarcação, a causa de pedir é complexa e
Relator: MANUEL NABAIS
I. A decisão que retirou o apoio judiciário não constitui caso julgado
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Apesar de o Tribunal Colectivo ter dado como provado que o
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Sustenta o recorrente que há perguntas formuladas a determinada testemunha e
Relator: RICARDO SILVA
I – Foi dado como provado relativamente à difícil situação económica da empresa
Relator: OLIVEIRA MENDES
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer
Relator: HELDER ROQUE
1. Não se demonstrando que as objectivas das câmaras de vídeo incidam
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Quando no nº 3, do artigo 410º do Código Civil é
Relator: RUI BARREIROS
Entre o utente da auto-estrada e a Brisa estabelece-se um
Relator: HELDER ROQUE
1. A alegação de deficiência, obscuridade e contradição da decisão proferida sobre
Relator: TÁVORA VITOR
1. Na execução da obra o empreiteiro actua se vínculo se subordinação
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro, foi
Relator: ANDRÉ PROENÇA
I. A quase pura reprodução do texto da lei no clausulado do
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Do principio da adequação e da proporcionalidade ocupa-se o artigo