TRC
317/05
Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz
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Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz
Relator: ARTUR DIAS
I – O direito de regresso da seguradora em casos de abandono do
Relator: ANSELMO LOPES
I – A culpa é o juízo de censura que se faz ao
Relator: SERRA LEITÃO
I – Os elementos constitutivos da justa causa são : a existência de um
Relator: MARTINHO CARDOSO
Para que se ordene a um arguido que preste caução económica são
Relator: GARCIA CALEJO
I – A indemnização por danos patrimoniais futuros deve ser calculada em atenção
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: MATA RIBEIRO
1 - O empreiteiro goza de direito de retenção sobre obra em execução