27 resultados

1. TRC2005-07-05

   1754/05

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A aprovação de obra inovadora em parte comum do prédio sujeito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • INOVAÇÃO
   • PARTE COMUM
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2005-05-03

   920/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Não se demonstrando que as objectivas das câmaras de vídeo incidam

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
3. TRG2005-04-11

   361/05-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I – No caso em apreço, o arguido avista o carro de bois

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
4. TRE2005-04-07

   2725/04-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – O titular dum direito real tem um poder directo e imediato

   • POSSE
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
5. TRE2005-03-17

   2965/04-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A acção de demarcação tem natureza pessoal, que não real e

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
6. TRC2005-01-18

   3625/04

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Para que uma servidão de passagem possa ser adquirida por usucapião

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM CONSTITUÍDA POR USUCAPIÃO
   • REQUISITOS DO SEU RECONHECIMENTO E PRESUNÇÕES ADMISSÍVEIS
7. TRC2005-01-11

   3811/04

   Relator: GARCIA CALEJO

   No desenvolvimento de um processo de demarcação cabe aos peritos, num primeiro

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • MODO DE OBTER A LINHA DIVISÓRIA