TRG
828/05-2
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O posicionamento de que fiança pode ser constituída não só por
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Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O posicionamento de que fiança pode ser constituída não só por
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção
Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz
Relator: RUI VOUGA
I - Na falta de cláusula ou de uso em contrário, o preço
Relator: ANA RESENDE
I – As obras necessárias à recuperação da cobertura de um prédio, cujo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I- Não podem ser consideradas conclusões as indicadas como tal, mas sem
Relator: SERRA LEITÃO
I – Os elementos constitutivos da justa causa são : a existência de um
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A convenção de arbitragem é nula, por respeitar a direitos indisponíveis
Relator: ALICE SANTOS
I — A Rede Ferroviária Nacional sucedeu na posição jurídica da CP —Caminhos