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2 resultados

  1. PGR-CC2005-09-29

    Parecer n.º 47/2004

    Relator: PAULO SÁ

    1.ª Incumbe ao presidente do Conselho Superior das Obras Públicas e

    • CONSELHO SUPERIOR DAS OBRAS PÚBLICAS
    • PRESIDENTE
    • COMPETÊNCIA
    • DECISÃO ARBITRAL
    • TRIBUNAL ARBITRAL
    • ARBITRAGEM
  2. PGR-CC2005-06-30

    Parecer n.º 66/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente

    • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
    • ENERGIA ELÉCTRICA
    • SERVIÇO PÚBLICO
    • LICENÇA
    • REGULAMENTO
    • DESPACHO NORMATIVO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20052

Descritor

  • COMPETÊNCIA2
  • ARBITRAGEM1
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
  • GOVERNO DEMISSIONÁRIO1
  • OMISSÃO1
  • DECISÃO ARBITRAL1
  • LEI HABILITANTE1
  • PRESIDENTE1
  • ESTRITA NECESSIDADE1
  • DESPACHO NORMATIVO1
  • REDE ELÉCTRICA NACIONAL1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • REGULAMENTO1
  • SERVIÇO PÚBLICO1
  • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE1
  • TRIBUNAL ARBITRAL1
  • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • ANULABILIDADE1
  • INCONSTITUCIONALIDADE1
  • LEI ESPECIAL1
  • VALIDADE1
  • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO1
  • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA1
  • ENERGIA ELÉCTRICA1