24 resultados
Relator: JORGE ARCANJO
confiadas as funções de exteriorizar perante terceiros a vontade da sociedade, vinculativa desta . II – Constando do contrato de sociedade que a gerência da dita fica a cargo de ambos ... assim não suceda a sociedade não está devidamente representada em juízo, através de procuração emitida por apenas um dos gerentes , o que equivale à sua incapacidade judiciária
Relator: OLIVEIRA MENDES
A pena de admoestação, a mais leve do nosso ordenamento jurídico, só
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Por “espaço livre e visível à sua frente” será de entender
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A apresentação da petição inicial num Tribunal que se veio a
Relator: ESTEVES MARQUES
I- Porque a transcrição se destina à verificação, pelo tribunal superior, das
Relator: ALBERTO MIRA
I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. Em matéria de ajudas de custo a presunção estabelecida no nº3
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1- O advogado subscritor da petição inicial, mandatário do A. e representante
Relator: SOUSA PINTO
I – O artº 1887º-A, do C. Civ. deve ser interpretado numa
Relator: GARCIA CALEJO
I – As indemnizações por acidente que seja simultaneamente de viação e de
Relator: CARVALHO MARTINS
1. em princípio os alimentos têm por fim garantir a satisfação das
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – A objecção do recorrente, condenado pela prática de um crime de
Relator: RUI MAURÍCIO
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Embora o artº 29º, nº 1, do Decreto-Lei nº 522/85, de
Relator: JORGE ARCANJO
I – Em caso de impugnação da matéria de facto, a lei não
Relator: RUI VOUGA
I – As limitações ao direito de denúncia do contrato de arrendamento fundado
Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz
Relator: ARTUR DIAS
I – O direito de regresso da seguradora em casos de abandono do
Relator: ANSELMO LOPES
I – A culpa é o juízo de censura que se faz ao