TCASsó sumário
07317/02
Relator: José Correia
pronuncia a sentença que contrariamente ao alegado analisa todos os factos articulados base da questão decidenda e valorizando-os decide depois em conformidade. II).- Não enferma de erro de valoração
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Relator: José Correia
pronuncia a sentença que contrariamente ao alegado analisa todos os factos articulados base da questão decidenda e valorizando-os decide depois em conformidade. II).- Não enferma de erro de valoração
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A excepção do caso julgado, como excepção dilatória, pressupõe a repetição
Relator: GARCIA CALEJO
I – Em caso de pluralidade activa ( ou passiva ) de sujeitos processuais, cada
Relator: REGINA ROSA
I – A Junta de Freguesia não é mais do que o órgão
Relator: HELDER ROQUE
1. A acessão verifica-se, não em relação à totalidade do prédio
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – À rectificação de erros de escrita em peças processuais oferecidas pelas
Relator: REGINA ROSA
I – A doutrina e a jurisprudência têm vindo a aceitar o reconhecimento
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Os incidentes de intervenção de terceiros são estruturados na base dos
Relator: SERRA LEITÃO
I – A reapreciação da prova, possibilitada pela utilização da gravação dos depoimentos
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A excepção de não cumprimento do contrato ou de cumprimento defeituoso
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Em matéria de interpretação dos negócios formais, nenhuma declaração negocial pode
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Tendo o notificado reconhecido ter possuído o documento, cuja junção foi
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Se num procedimento cautelar de arresto, após ser deduzida oposição, não se
Relator: SOUSA PINTO
I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – O depoimento de parte constitui um meio técnico de provocar a
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – As partes não podem transigir sobre direitos de que lhes não
Relator: RUI BARREIROS
Os erros materiais cometidos pelas partes nos articulados, desde que manifestos, são
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Os proprietários de terrenos confinantes apenas gozam do direito de preferência
Relator: JORGE ARCANJO
I – Para a alegação e comprovação do justo receio da perda de