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Relator: JOÃO TRINDADE
Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um
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Relator: JOÃO TRINDADE
Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Os incidentes de intervenção de terceiros são estruturados na base dos
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
Relator: CACILDA SENA
I- Provado o seu casamento com o assistente, aquando da prática do
Relator: RUI BARREIROS
Medida de confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A fundamentação da decisão sobre a matéria de facto tem a
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Quando o recorrente impugne matéria de facto, para que essa impugnação
Relator: TÁVORA VITOR
1. A sentença só é nula por falta de fundamentação quando aquela
Relator: ANSELMO LOPES
I – Os Tribunais de recurso não repetem julgamentos e os erros de
Relator: PIRES DA GRAÇA
- Por força do caso julgado, os sujeitos processuais, são obrigados a respeitar
Relator: MANUEL NABAIS
I. Em processo penal, o recorrente não beneficia da prorrogação do prazo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – O art. 255º al. b) do Cód. Penal define o conceito
Relator: ANA RESENDE
I – Antes de ser proferida decisão o juiz deve conceder às partes
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Tem o Julgador, com a oportunidade conferida pelo disposto no art
Relator: RUI BARREIROS
Demandado o Fundo para o pagamento de pensões já anteriormente fixadas e
Relator: ARTUR DIAS
I – De acordo com o artº 1405º, nº 1, do C. Civ
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Em matéria de medidas de coacção vigora a regra rebus sic
Relator: RICARDO SILVA
Se, quando entra em vigor uma lei que converte um crime de
Relator: ANSELMO LOPES
I - Sendo requerida a abertura da instrução por um arguido, sem declarar