980/05-2

Relator: CARVALHO MARTINS

prédios se desdobra em três questões: a da titularidade dos prédios confinantes, da respectiva contiguidade e da delimitação ou fixação dos seus limites. 6. Nas acções de demarcação há duas

• REIVINDICAÇÃO
• DEMARCAÇÃO
• TITULARIDADE
• PRÉDIO CONFINANTE
• FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA