2 resultados

1. TRC2005-11-22

   2561/05

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – A junção de documentos, na fase de recurso, deve obedecer ao

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
2. TRC2005-04-12

   682/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. A alegação de deficiência, obscuridade e contradição da decisão proferida sobre

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA