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1. TRC2005-07-05citado por 1

   2475/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   Se num procedimento cautelar de arresto, após ser deduzida oposição, não se

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRE2005-03-03

   2951/04-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   O simples facto de o requerente provar, indiciariamente, que é comproprietário de

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE