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2 resultados

  1. PGR-CC2005-06-30

    Parecer n.º 66/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente

    • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
    • ENERGIA ELÉCTRICA
    • SERVIÇO PÚBLICO
    • LICENÇA
    • REGULAMENTO
    • DESPACHO NORMATIVO
  2. PGR-CC2005-02-17

    Parecer n.º 160/2004

    Relator: PAULO SÁ

    1.ª A identificação das pessoas colectivas como públicas ou privadas decorrerá

    • PESSOA COLECTIVA
    • CONSTITUIÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA

Fonte

  • Jurisprudência21
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TCAN6
  • PGR-CC5
  • TRC5
  • UE4
  • TRG4
  • TCAS3
  • TRE3

Ano

  • ← todos
  • 200530

Descritor

  • ← todos
  • ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO - AMBIGUIDADE4
  • ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • NULIDADE2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA1
  • DIREITOS DE PERSONALIDADE1
  • SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO DE RECURSO1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • SEGURANÇA INTERNA1
  • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • INEXISTÊNCIA JURÍDICA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • CLASSIFICAÇÃO1
  • LOTEAMENTO URBANO1
  • PROCESSO CIVIL1
  • SERVIÇOS MÉDICO LEGAIS1
  • ARRESTO1