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1. TCAS2005-04-14só sumário

   11315/02

   Relator: Xavier Forte

   não ficou cabalmente demonstrado o nexo de causalidade entre os factos e o evento ( essencialmente a grave depressão nervosa ) . V)- Daí que , falecendo um dos pressupostos essenciais à responsabilidade civil

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
   • ILEGAL TRANSFERÊNCIA DA AUTORA
   • ACTOS DE GESTÃO PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA DO TACS
2. TRG2005-04-11

   365/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – O recorrente que foi condenado pela prática de um crime de

   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • PRESSUPOSTOS