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1. TRG2005-07-11

   450/05-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1- Os prazos fixados na lei para serem proferidos despachos judiciais, sentenças

   • SENTENÇA
   • PRAZO
   • NULIDADE
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
2. TRG2005-04-20

   577/05-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A simulação tanto pode ser arguida por meio de acção como

   • SIMULAÇÃO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • PRAZO
   • CADUCIDADE