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1. TRE2005-07-07

   1289/05-2

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - São pressupostos do direito real de preferência atribuído no art. 1380º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRG2005-06-01

   980/05-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Nas acções de demarcação, a causa de pedir é complexa e

   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • TITULARIDADE
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA