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2 resultados

  1. TRG

    1477/04-1

    Relator: NAZARÉ SARAIVA

    considera que o tribunal recorrido incorreu em erro de julgamento ao dar como provados determinados factos, uma vez que havendo duas versões contraditórias, sendo uma a do arguido ... Efectivamente, contrariamente ao que parece entender a recorrente, não basta, para se considerarem provados factos, que as testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre questões num determinado sentido para

  2. TRG

    1559/05-1

    Relator: NAZARÉ SARAIVA

    Valorando à luz das regras da experiência comum e da normalidade os factos, a permanência da quantidade de 660 litros de aguardente, contida em 132 garrafões de cinco litros cada ... quanto à finalidade de obtenção de benefícios económicos, a qual encontra apoio na prova produzida, sem que se mostre violado o princípio inserto no artº 127° do CPP, não