3 resultados

1. PGR-CC2005-06-30

   Parecer n.º 66/2005

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente

   • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • SERVIÇO PÚBLICO
   • LICENÇA
   • REGULAMENTO
   • DESPACHO NORMATIVO
2. TRG2005-03-14

   93/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – O juiz do julgamento só pode ocupar-se daquele acontecimento histórico

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • JULGAMENTO
3. PGR-CC2005-03-03

   Parecer n.º 114/2004

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
   • DIREITO À CULTURA FÍSICA
   • DIREITO AO DESPORTO
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA