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1. TRC2005-05-03

   910/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Constituindo o domicílio do locatário, à data do vencimento, o lugar

   • DESPEJO
   • ARRENDAMENTO
   • PAGAMENTO
   • DEPÓSITO DA RENDA
   • SUB-ARRENDAMENTO
   • MORA
2. TRE2005-02-03

   2054/04-3

   Relator: RUI VOUGA

   Exceptuados os casos em que existe uma cláusula resolutiva expressa, só constitui

   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR