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  1. TRG2005-03-02

    257/05-1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou não), mas ainda todos os que, em função da sua posição jurídica anterior, relativa ao bem expropriado, podem

    • EXPROPRIAÇÃO
    • INTERESSADO

Fonte

  • Jurisprudência426
  • Pareceres (PGR)23
  • Direito da UE17
  • Provedor de Justiça16

Tribunal

  • TRC142
  • TRE99
  • TRG75
  • TCAS73
  • TCAN37
  • PGR-CC23
  • UE17
  • PJ16

Ano

  • ← todos
  • 2005482

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE10
  • COMPETÊNCIA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • REQUISITOS8
  • RECURSO7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
  • FALÊNCIA6
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO6
  • CASO JULGADO6
  • INVENTÁRIO6
  • SEQUÊNCIA: ACATADA6
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • ANULABILIDADE5
  • USUCAPIÃO5
  • CADUCIDADE5
  • LEGITIMIDADE ACTIVA5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • PESSOA COLECTIVA5
  • UNIÃO DE FACTO5
  • INDEFERIMENTO TÁCITO5