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  1. TRE2005-07-07

    899/05-2

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    1- O advogado subscritor da petição inicial, mandatário do A. e representante

    • MANDATO FORENSE
    • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS POR MANDATÁRIO
    • INCOMPATIBILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC9
  • TRE8
  • PGR-CC7
  • TRG4
  • TCAN2
  • UE2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 200533

Descritor

  • ← todos
  • DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO3
  • ADJUDICAÇÃO2
  • CONTRATO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO2
  • PROVA DOCUMENTAL2
  • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME2
  • LITISPENDÊNCIA2
  • GRAVAÇÃO DA PROVA2
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO2
  • MORA2
  • COMPETÊNCIA2
  • AJUSTE DIRECTO2
  • PESSOA COLECTIVA2
  • INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI1
  • PETIÇÃO INICIAL1
  • SEGREDO BANCÁRIO1
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • CUSTAS JUDICIAIS1
  • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL1
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL1
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA1
  • ESCOLA PROFISSIONAL1
  • ASSOCIAÇÃO1