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  1. TRE2005-03-17

    2717/04-2

    Relator: ANA RESENDE

    começar a correr a partir da citação do curador provisório nomeado ao R., por incapacidade deste entender a realização do acto judicial. II – É meio idóneo para o exercício

    • DIREITO A NOVO ARRENDAMENTO
    • INCAPACIDADE DO TITULAR
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência99
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC42
  • TRE34
  • TRG14
  • TCAN5
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2005105

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • JUROS DE MORA4
  • IN DUBIO PRO REO3
  • DANOS FUTUROS3
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE2
  • PROVA PERICIAL2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • REJEIÇÃO DE RECURSO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • CULPA2
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
  • CADUCIDADE2
  • QUESTÃO NOVA2
  • JUNTA MÉDICA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • SEGURO OBRIGATÓRIO2
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO2