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1. TRC2005-04-19citado por 1

   3706/04

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar

   • FALÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • TRIBUNAL ESTRANGEIRO
2. TRC2005-03-08

   3897/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O despacho de arquivamento em processo de falência contende directamente com

   • FALÊNCIA
   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO