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  1. TRE2005-11-23

    2245/04-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – O direito indemnizatório conferido no artigo 1225º do C.C. é autónomo

    • EMPREITADA
    • IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
    • DEFEITO DA OBRA

Fonte

  • Jurisprudência157
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRC101
  • TRE37
  • TRG18
  • PGR-CC6
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2005163

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CADUCIDADE4
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • COMPETÊNCIA4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • ARRENDAMENTO URBANO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • CASO JULGADO4
  • NULIDADE DO CONTRATO3
  • DIREITO DE RETENÇÃO3
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL3
  • CAUSA DE PEDIR3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • ANULABILIDADE3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO3