Parecer n.º 54/2002

Relator: MÁRIO SERRANO

1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• POLÍCIA JUDICIÁRIA
• ACIDENTE EM SERVIÇO
• RISCO AGRAVADO
• MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
• INVESTIGAÇÃO CRIMINAL