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  1. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência32
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TRE10
  • TRG10
  • TRC9
  • PGR-CC8
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 200540

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • COMPETÊNCIA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • RECEPTAÇÃO2
  • IMPEDIMENTO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • IRREGULARIDADE2
  • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME2
  • IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO2
  • PROTECÇÃO DE DADOS2
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS2
  • MEDIDA CAUTELAR DE POLÍCIA2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO1
  • SEGURANÇA INTERNA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • PESSOA COLECTIVA1