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  1. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência46
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC22
  • TRE16
  • TRG6
  • PGR-CC3
  • TCAN1
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 200550

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • JUROS DE MORA4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • DANOS FUTUROS3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO2
  • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • JUNTA MÉDICA2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO1
  • AJUDAS DE CUSTO1
  • FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE1
  • QUESTÃO DE DIREITO1
  • REMIÇÃO1
  • DADOS PESSOAIS1
  • CLASSIFICAÇÃO1
  • LOTEAMENTO URBANO1
  • OBJECTO DO RECURSO1
  • PROCESSO CIVIL1
  • AMPLIAÇÃO1
  • TABELAS DE VELOCIDADE1