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  1. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência58
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC31
  • TRE23
  • TRG4
  • PJ2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 200562

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • JUROS DE MORA4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • DANOS FUTUROS3
  • PROVA PERICIAL2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • SEGURO OBRIGATÓRIO2
  • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE2
  • JUNTA MÉDICA1
  • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • AJUDAS DE CUSTO1
  • LEGALIDADE1
  • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO1
  • FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE1
  • QUESTÃO DE DIREITO1
  • REMIÇÃO1
  • DADOS PESSOAIS1