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  1. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência10
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • PGR-CC5
  • TRG3
  • TRE3
  • TRC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 200515

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE3
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • JULGAMENTO2
  • ANULABILIDADE2
  • RELATÓRIO1
  • INDEFERIMENTO LIMINAR1
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO1
  • ACTIVIDADE1
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
  • DIREITOS DE PERSONALIDADE1
  • CONTROLO JURISDICIONAL DO MÉRITO DA ACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS1
  • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL1
  • INVALIDADE1
  • INEXISTÊNCIA JURÍDICA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • PROCESSO CIVIL1
  • NOTIFICAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA1
  • CONTRATO-REGULAMENTO1
  • ROTATIVIDADE1
  • NULIDADE DA DECISÃO1