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  1. TRC2005-04-19

    381/05

    Relator: COELHO DE MATOS

    A legitimidade conferida pelo artigo 1437.º do Código Civil ao administrador

    • CONDOMÍNIO
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Jurisprudência150
  • Pareceres (PGR)20
  • Direito da UE15
  • Provedor de Justiça12

Tribunal

  • TRC52
  • TRE48
  • TRG37
  • PGR-CC20
  • UE15
  • PJ12
  • TCAS7
  • TCAN6

Ano

  • ← todos
  • 2005197

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • COMPETÊNCIA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ANULABILIDADE4
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • RECURSO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • MINISTÉRIO PÚBLICO4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • SEQUÊNCIA: ACATADA4
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA3
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO3
  • OMISSÃO3
  • CADUCIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3