2 resultados

1. TRG2005-07-06

   1240/05-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. O efeito cominatório pleno — presunção (ou ficção) criada pelo legislador de

   • EFEITOS
   • COMINAÇÃO
2. TRE2005-01-11só sumário

   1922/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   Aplicada ao arguido a sanção de inibição de conduzir em processo de

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
   • COMINAÇÃO
   • DESOBEDIÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO