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  1. TRC2005-10-20

    2639/05

    Relator: SERRA LEITÃO

    I – O trabalhador deve, por regra, exercer a actividade que tenha a

    • CATEGORIA PROFISSIONAL

Fonte

  • Jurisprudência25
  • Pareceres (PGR)19
  • Direito da UE4

Tribunal

  • PGR-CC19
  • TRC11
  • TRE8
  • TRG5
  • UE4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200548

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA7
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • ANULABILIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ACTO ADMINISTRATIVO3
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS3
  • REVOGAÇÃO TÁCITA2
  • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL2
  • VEREADOR2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO2
  • DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • ANALOGIA2
  • NOMEAÇÃO2
  • PROVIMENTO2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • PERÍCIA MÉDICO LEGAL2