3037/04-1

Relator: RUI MAURÍCIO

I - Com a possibilidade de recurso em matéria de facto, a lei

• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
• DOLO EVENTUAL
• NEXO DE CAUSALIDADE
• CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS