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  1. TRC2005-05-31

    462/05

    Relator: COELHO DE MATOS

    1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo

    • MANDATO
    • PROCURAÇÃO
    • CADUCIDADE
    • MORTE

Fonte

  • Jurisprudência64
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC22
  • TRE15
  • TCAN15
  • TRG7
  • TCAS5
  • UE4
  • PJ4
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 200574

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL3
  • EFEITO DO RECURSO - FACTURAS FALSAS - ÓNUS DA PROVA - IVA2
  • DOLO2
  • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS2
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • APOIO JUDICIÁRIO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • ISENÇÃO DE CUSTAS2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • FORÇA PROBATÓRIA2
  • CONVENÇÃO DUPLA TRIBUTAÇÃO - PAGAMENTO IRS SUÍÇA - DOCUMENTO COMPROVATIVO2
  • TAXA DE JUSTIÇA2
  • CONVENÇÃO DUPLA TRIBUTAÇÃO - PAGAMENTO IRS ALEMANHA - DOCUMENTO COMPROVATIVO2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO2
  • CADUCIDADE1
  • EM PROCESSO CRIME DO INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURNAÇA SOCIAL1
  • RECURSO1
  • PAGAMENTO1
  • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL AUTORIZAR OU CONSENTIR A CONDUÇÃO PARA CERTAS TAREFAS OU ACTIVIDADE PROFISSIONAL1
  • CASAMENTO URGENTE1