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1. TRC2005-05-31

   462/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • MORTE
2. TRG2005-05-04

   523/05-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- O direito de aceitar a herança caduca ao fim de 10

   • INVENTÁRIO
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • CADUCIDADE
3. TRG2005-04-20

   577/05-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A simulação tanto pode ser arguida por meio de acção como

   • SIMULAÇÃO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • PRAZO
   • CADUCIDADE